Transparência, privacidade e confiança.

Informação ao utilizador

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A Halcyon Global S. L. é a RESPONSÁVEL pelo tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR e informa que esses dados serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD).

Para que tratamos os seus dados pessoais?

Para manter uma relação comercial com o utilizador.

Qual é o fundamento para o tratamento dos seus dados pessoais?

O tratamento é legitimado pelo artigo 6.º do RGPD da seguinte forma:

• Com o consentimento do UTILIZADOR: envio de comunicações comerciais e da newsletter.
• Com base no interesse legítimo da RESPONSÁVEL: realização de estudos de mercado, análises estatísticas e tratamento de encomendas ou pedidos apresentados pelo UTILIZADOR.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou enquanto existirem obrigações legais que determinem a sua conservação. Quando deixarem de ser necessários, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a sua anonimização ou destruição total.

A quem comunicamos os seus dados pessoais?

Não está prevista a comunicação de dados pessoais a terceiros, salvo, se tal for necessário para o desenvolvimento e execução das finalidades do tratamento, aos nossos prestadores de serviços relacionados com comunicações, com os quais a RESPONSÁVEL celebrou os acordos de confidencialidade e de tratamento de dados exigidos pela legislação aplicável em matéria de privacidade.

Quais são os seus direitos?

O UTILIZADOR tem os seguintes direitos:

• Direito de retirar o consentimento em qualquer momento.
• Direito de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados, bem como de limitação do tratamento ou oposição ao mesmo.
• Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo (www.aepd.es) se considerar que o tratamento não cumpre a legislação aplicável.

Caráter obrigatório ou facultativo das informações fornecidas

Ao assinalar as caixas correspondentes e introduzir dados nos campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou em formulários de transferência, os UTILIZADORES aceitam expressamente, de forma livre e inequívoca, que esses dados são necessários para responder ao seu pedido. O preenchimento dos restantes campos é facultativo. O UTILIZADOR garante que os dados pessoais fornecidos à RESPONSÁVEL são verdadeiros e compromete-se a comunicar qualquer alteração.

A RESPONSÁVEL informa que todos os dados solicitados através do sítio são obrigatórios quando necessários para prestar um serviço adequado ao UTILIZADOR. Se não forem fornecidos todos os dados necessários, não é possível garantir que as informações e os serviços prestados correspondam plenamente às suas necessidades.

Medidas de segurança

Em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, a RESPONSÁVEL cumpre o RGPD e a LOPDGDD no tratamento dos dados pessoais pelos quais é responsável, bem como os princípios descritos no artigo 5.º do RGPD. Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente e são adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades do tratamento.

A RESPONSÁVEL garante que implementou políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança previstas no RGPD e na LOPDGDD, proteger os direitos e liberdades dos UTILIZADORES e fornecer-lhes as informações necessárias para o exercício desses direitos.

Objeto

O presente aviso legal regula a utilização do sítio www.halcyonglobal.eu, do qual é titular o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO.

A navegação no sítio confere a condição de UTILIZADOR e implica a aceitação plena e sem reservas das condições publicadas no presente aviso legal. Estas condições podem ser alteradas sem aviso prévio; nesse caso, serão publicadas e a alteração será comunicada com a maior antecedência possível.

Recomenda-se a leitura atenta destas condições antes de aceder e utilizar as informações e os serviços disponibilizados neste sítio.

O utilizador compromete-se a utilizar corretamente o sítio, de acordo com a lei, a boa-fé, a ordem pública, os usos correntes e o presente Aviso Legal, respondendo perante o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO ou terceiros pelos danos causados pelo incumprimento desta obrigação.

É expressamente proibida qualquer utilização diferente da autorizada. O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO pode recusar ou retirar o acesso e a utilização em qualquer momento.

Identificação

O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO, em cumprimento da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, informa que:

• A sua denominação social é Halcyon Global S. L., com o número de identificação fiscal espanhol (CIF) B24879470.

Comunicações

Para contactar connosco, estão disponíveis os seguintes meios:

• Telefone: 957 472 967.
• E-mail: contact@halcyonglobal.eu.
• C. Marqués de Guadalcázar 21, 14006 Córdoba, Espanha.

Condições de acesso e utilização

O acesso ao sítio e aos seus serviços é livre e gratuito. No entanto, o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO pode condicionar a utilização de alguns serviços ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos os dados que comunica e é o único responsável por declarações falsas ou inexatas.

O utilizador compromete-se expressamente a utilizar de forma adequada os conteúdos e serviços e a não os utilizar para:

1. Divulgar conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, apologéticos do terrorismo ou contrários à lei ou à ordem pública.
2. Introduzir vírus informáticos ou praticar atos suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou causar erros ou danos em documentos, dados ou sistemas físicos e informáticos; ou impedir o acesso de outros utilizadores através do consumo excessivo de recursos informáticos.
3. Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas de sistemas informáticos e, se for o caso, extrair informações.
4. Violar direitos de propriedade intelectual ou industrial ou a confidencialidade de informações próprias ou de terceiros.
5. Fazer-se passar por outro utilizador.
6. Reproduzir, copiar, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou modificar conteúdos sem autorização do titular dos direitos, exceto quando legalmente permitido.
7. Recolher dados para fins publicitários ou enviar publicidade e comunicações comerciais sem pedido ou consentimento prévio.

Todos os conteúdos do sítio — textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, design gráfico e código-fonte — constituem uma obra pertencente ao PROPRIETÁRIO, não sendo cedidos ao utilizador direitos de exploração para além dos estritamente necessários à utilização correta do sítio.

Os utilizadores podem visualizar os conteúdos e fazer cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, instalados em servidores ligados a redes ou explorados de qualquer outra forma.

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos presentes no sítio pertencem ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO. A utilização ou o acesso ao sítio não confere ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

São proibidas a distribuição, alteração, cedência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato não expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

A criação de uma hiperligação não implica a existência de uma relação entre o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO e o proprietário do sítio ligado, nem a aceitação ou aprovação dos seus conteúdos ou serviços.

O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO não se responsabiliza pela utilização que cada utilizador dê aos materiais disponibilizados nem pelas ações tomadas com base nos mesmos.

Exclusão de garantias e responsabilidade

Os conteúdos do sítio têm caráter geral e finalidade informativa. Não se garante plenamente o acesso a todos os conteúdos nem a sua integralidade, correção, validade, atualidade, adequação ou utilidade para um fim específico.

Na medida permitida pela lei, o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO exclui a responsabilidade por danos decorrentes de:

1. Impossibilidade de acesso ou falta de veracidade, exatidão, integralidade ou atualidade dos conteúdos, bem como vícios e defeitos nos conteúdos transmitidos, divulgados, armazenados ou disponibilizados.
2. Presença de vírus ou outros elementos que possam alterar sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
3. Incumprimento da lei, da boa-fé, da ordem pública, dos usos correntes ou deste aviso legal em consequência da utilização incorreta do sítio.

O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO não assume responsabilidade pelas informações externas a este sítio que não sejam geridas diretamente pelo seu responsável. As ligações destinam-se a informar sobre outras fontes e não implicam garantia, convite ou recomendação de visita. Também não se assume responsabilidade pelas hiperligações estabelecidas por terceiros.

Procedimento em caso de atividades ilícitas

Se um utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem a natureza ilícita da utilização de algum conteúdo ou atividade nas páginas incluídas no sítio ou acessíveis através dele, deverá notificar o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO, identificar-se devidamente e especificar as alegadas infrações.

Publicações

As informações administrativas disponibilizadas através do sítio não substituem a publicação oficial de leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que devam ser formalmente publicados em diários oficiais. As informações disponíveis devem ser entendidas como uma orientação sem validade jurídica.

Legislação aplicável

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola em vigor. A língua utilizada será o castelhano.

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